FORUM DESEMBATGADOR JOSÉ FERNANDES VIEIRA

 

MARCELINO VIEIRA, MESORREGIÃO DO OESTE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

FORUM DESEMBARGADOR JOSÉ FERNANDES VIEIRA

 

FORUM DESEMBARGADOR JOSÉ FERNANDES VIEIRA

O Fórum Municipal de Marcelino Vieira denominado de José Fernandes Vieira, em homenagem ao luisgomense, nascido a 22 de novembro de 1897, filho de MARCELINO VIEIRA DA COSTA e MARIA FERNANDES VIEIRA, falecido em Natal a 14 de junho de 1975, o qual foi o 52º presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, tendo prestado o compromisso constitucional a 14 de junho de 1974. O Fórum foi inaugurado em 24 de junho de 1997, na gestão do Dr. PEDRO CORDEIRO JÚNIOR, titular da Comarca, e do então prefeito JOSÉ DE ANCHIETA FERNANDES

TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA DE MARCELINO

 

TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA DE MARCELINO

A Casa da Justiça denominada de DESEMBARGADOR JOÃO MEIRA LIMA, em homenagem ao macaibense, nascido a 13 de abril de 1927, filho de Francisco Meira Lima e Izabel Meira Lima, o qual foi 63º presidente do Tribunal de Justiça, tendo prestado o compromisso constitucional em 29 de abril de 1987

LEI MUNIICPAL DENOMINANDO DE DESEMBARGADOR JOÃO MEIRA LIMA O TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARVA DE MARCELINO VIEIRA

 

LEI Nº 30, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1995

EMENTA – DÁ DENOMINAÇÃO À SALA DO TRIBUNAL DE JÚRI DO FORUM MUNIICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O PREFEITO DE MARCELINO VIEIRA, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, DO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Dica denominado Desembargador, JOÃO MEIRA LIMA, a sala do Tribunal do Júri do Fórum Municipal Des. JOSÉ VIERIRA, localizado à Rua Nono Nonato, S/Nº. nesta cidade de Marcelino Vieira.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE E CUMPRA-SE.

Marcelino Vieira-RN, 20 de novembro de 1995

MANOEL  CAMILO DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal

LEI CRIANDO A COMARCA D EMARCEWLINO VIEIRA

 

LEI Nº 2.382. DE 15 DE MAIO DE 1959

Cria a Comarca de Marcelino Vieira, desmembrada da de Pau dos Ferros, neste Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO RIO GRANDE DO NORTE: Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica criada a Comarca de Marcelino Vieira, desmembrada da de Pau dos Ferros.

Art. 2º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário,

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário

Natal, 15 de maio de 1959, 71º da república

DINARTE DE MEDEIROS MARIZ

Anselmo Pregado Cortez

PROJETO DE LEI DA DEPUTADA LINDALVA TORQUATO. CRIADNO A COMARCA D EMARCELINO VIEIRA

 

PROJETO DE LEI Nº 189/58

Cria a Comarca de Marcelino Vieira, nos termos da legislação vigente.

O GOVERNADOR DO ESTADO RIO GRANDE DO NORTE: Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º  - Fica criado a Comarca de Marcelino Vieira, constituída do Termo do mesmo nome, atualmente pertencente a Comarca de Pau dos Ferros.

Art. 2º Comarca deverá instalar-se no dia 1º de janeiro de 1959.

Art. 3º  - Revogam-se as disposições em contrário

S.S .em Natal, 03 de novembro de 1959

a) LINDAVA TORQUATO FERNANDES